A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar seguimento à Reclamação (Rcl) 60.454, interposta contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A corte trabalhista havia reconhecido o vínculo empregatício entre uma…
O julgamento de um caso de homicídio no Tribunal do Júri de Pirapozinho, interior de São Paulo, foi suspenso na última sexta-feira (8), depois que advogados de defesa abandonaram o plenário em meio a um conflito com o promotor de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir, na manhã desta segunda (11), acadêmicos, representantes do governo federal e da sociedade civil que participam da audiência pública sobre os impactos das apostas online (bets) no Brasil. A discussão foi convocada…
O caso volta à pauta do Supremo no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. O tema chegou ao tribunal depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos das leis orgânicas dos Ministérios Públicos de Goiás, Piauí e Pernambuco que estabeleciam critérios de desempate para promoções na carreira por antiguidade. Os dispositivos previam fatores como tempo de serviço público, idade,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a lei que estabelece a autonomia técnico-científica e funcional para peritos criminais, seguindo o entendimento do Ministério Público Federal (MPF). A Lei n° 12.030/09 define normas gerais para a atividade de perícia criminal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível a comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer ato ilícito, para caracterizar o crime de improbidade administrativa. Com isso, a Corte declarou inconstitucional a modalidade culposa (sem intenção) para…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido de habeas corpus do empresário Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, preso preventivamente em outubro, após a descoberta de que pacientes transplantados no Rio de Janeiro receberam órgãos infectados com HIV devido…
Em uma decisão da Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal, o juiz substituto Mateus Braga de Carvalho condenou um homem a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos, além de proibi-lo de ter animais até o fim da…
O pacto antenupcial é um documento essencial para casais que desejam estabelecer um regime de bens diferente do padrão de comunhão parcial no casamento. Esse contrato permite que os noivos definam previamente como o patrimônio será administrado e dividido, evitando…
