O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre os planos de opção de compra de ações (stock options) não possui natureza constitucional e, portanto, não será analisada pela…
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal Tribunal de Justiça (STJ), concedeu Habeas Corpus para rejeitar a denúncia contra uma mulher acusada de tráfico de drogas, que foi flagrada com 18 gramas de maconha escondidos ao tentar entrar em…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão por participação no plano de golpe de Estado. O ex-ministro…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos da ação executiva – em vez de por ação autônoma – configura um vício procedimental sanável. O Tribunal permitiu o…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Eli Lilly do Brasil ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais à filha de um ex-operador de produção. O trabalhador atuou por sete anos…
A Justiça Federal em São Paulo rejeitou, nesta terça-feira, o pedido que buscava afastar temporariamente o presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, além dos vice-presidentes Mauro Silva e Fernando Solleiro. A solicitação estava vinculada ao patrocínio…
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para afirmar a existência do racismo estrutural no Brasil e para determinar que seja elaborado, em até 12 meses, um plano nacional de enfrentamento ao problema. Embora a…
A 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu como válida a citação realizada por WhatsApp em uma execução baseada em cédula de crédito bancário. O colegiado entendeu que houve ciência inequívoca do destinatário e…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta quinta-feira (27), uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negando que ele tenha manuseado um telefone celular durante a visita do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em 21 de…
O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, que atua na comarca de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, foi atingido por um disparo de arma de fogo dentro de casa, na manhã desta quinta-feira (27). A suspeita do crime é a…
