STJ: Bancos podem encerrar conta-corrente unilateralmente
A Segunda Seção do STJ fixou tese no Tema 1.119, autorizando bancos a encerrarem contratos de conta-corrente de forma unilateral, desde que respeitada a notificação prévia.
Categoria Notícias
STJ: Banco pode encerrar conta-corrente unilateralmente
A Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento de que o encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco é permitido, desde que respeitados deveres de transparência.
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