A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) possui a prerrogativa da contagem em dobro dos prazos processuais nos procedimentos regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes do núcleo central da trama golpista, passam por audiência de custódia nesta quarta-feira (26). Todos os condenados já estão em cumprimento de pena após…
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Exército, prendeu nesta terça-feira os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro. Após a detenção, os dois foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto…
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira, 25, o julgamento que derrubou de forma definitiva a tese da “revisão da vida toda”, que autorizava segurados do INSS a escolher a regra de cálculo mais vantajosa para a aposentadoria. Por maioria,…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira, 25, que considera o advogado-geral da União, Jorge Messias, preparado para ocupar a vaga aberta no STF após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Durante participação…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal…
A morte do professor e jurista José Afonso da Silva, ocorrido nesta terça-feira (25/11), aos 100 anos, causou uma forte comoção na comunidade jurídica brasileira. Referência do Direito Constitucional brasileiro, sua trajetória marcou a formação de advogados, magistrados, professores e…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter o indeferimento da Justiça gratuita ao Avaí Futebol Clube, entendendo que a recuperação judicial do clube não comprova, por si só, incapacidade financeira para custear despesas processuais. A análise ocorreu…
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem. A ordem está incluída no despacho divulgado nesta terça-feira (25), no qual o ministro certifica o trânsito em julgado…
Com a conclusão do julgamento sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte encaminhou ofícios ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) para que indiquem os próximos passos sobre a eventual…
