O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) instaurou uma investigação administrativa para esclarecer como uma peça íntima foi parar em uma sala de acesso restrito no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, a 133 quilômetros de Vitória. O insólito episódio,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual encerrado na segunda-feira (10/11), validou integralmente o regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos federais. Os ministros, por unanimidade, negaram todas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou na segunda-feira (10) as alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares acusados…
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a sentença de primeira instância que considerou não configurada a dispensa discriminatória de um operador de empilhadeira em Goiânia. O trabalhador havia sido dispensado sem…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, pela segunda vez, o prazo final para que a União regulamente o plantio da cannabis industrial para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. A nova data limite é 31 de março…
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, indeferir o recurso administrativo de um servidor e determinou seu retorno às atividades presenciais no Brasil. O servidor estava exercendo suas funções em regime de teletrabalho no exterior…
A Justiça de São Paulo rejeitou integralmente a ação movida pelo empresário e influenciador Pablo Marçal contra Pedro Rousseff, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. A juíza Laura Mota Lima de Oliveira Baccin, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), inaugurou uma terceira corrente de votos no julgamento que definirá a atuação do Ministério Público (MP) na liquidação coletiva de sentenças que envolvem direitos individuais homogêneos. Embora Zanin tenha votado a…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (10) a anulação de provas obtidas no âmbito da extinta operação Lava Jato que eram utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão atende ao…
O empresário pernambucano Rodrigo Dib Carvalheira foi condenado na segunda-feira (10) a 12 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença, proferida pela juíza Blanche Maymone Pontes Matos, da 18ª Vara Criminal da Capital,…
