O crescente mercado de criptoativos, com sua complexidade e desafios regulatórios, frequentemente levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas de intermediação. Uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe luz a essa discussão, estabelecendo limites…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante na busca por maior segurança jurídica e eficiência processual ao disponibilizar, em sua base de jurisprudência, os enunciados referentes à admissibilidade de recursos. Esta iniciativa representa um marco para advogados,…
O cenário jurídico brasileiro, intrinsecamente complexo e dinâmico, frequentemente apresenta desafios interpretativos quanto à delimitação de competências jurisdicionais. Nesse contexto, a “Pesquisa Pronta” do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emerge como uma ferramenta valiosa, consolidando entendimentos sobre temas cruciais. Recentemente,…
A judicialização de temas relacionados ao financiamento da educação básica tem se tornado cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro. Recentemente, a notícia sobre o interesse de um sindicato em pleitear a diferença de complementação do Fundo de Manutenção…
O cenário jurídico contemporâneo enfrenta desafios crescentes impostos pela rápida evolução tecnológica e pela natureza transnacional dos crimes digitais. A determinação da competência jurisdicional para processar e julgar tais delitos representa um dos maiores obstáculos, exigindo constante atualização e interpretação…
A ascensão das Inteligências Artificiais Generativas trouxe consigo um leque de oportunidades e desafios sem precedentes. Entre as complexidades que emergem, a “prompt injection” se destaca não como um mero erro técnico a ser corrigido, mas como uma vulnerabilidade fundamental…
A discussão sobre a oncologia no Sistema Único de Saúde (SUS) transcende a mera prestação de serviços de saúde, adentrando o campo do direito à vida e à dignidade humana. Em um cenário de avanços científicos vertiginosos, o reconhecimento de…
O cenário global tem sido palco de intensos debates acerca da regulação dos mercados digitais. No Brasil, essa discussão ganha contornos próprios, especialmente diante da aparente pressa em aprovar normativas que, em muitos aspectos, parecem replicar modelos já implementados ou…
A incessante busca por aprimoramentos legislativos no combate ao crime organizado é uma realidade global e, no Brasil, não é diferente. Contudo, a recente discussão em torno de um novo marco legal para essa finalidade tem gerado consideráveis apreensões no…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância para o setor de biocombustíveis e para o regime tributário de PIS e Cofins. A Corte Superior pacificou o entendimento de que é permitido o creditamento das Contribuições…
