O cenário político-jurídico brasileiro novamente é palco de um importante embate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, aliados do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG) e advogados do influente grupo Prerrogativas, protocolaram…
O cenário político-jurídico brasileiro foi palco de recente e instigante debate constitucional em torno da reaprovação do nome de Jorge Messias para um cargo de alta relevância. A situação, marcada por uma aprovação silenciosa no Senado Federal após uma rejeição…
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão de grande impacto para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência (PcDs) no acesso a cargos públicos. Em julgamento recente, a Corte declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão de relevância institucional ao negar o pedido de promotores para gerir diretamente os recursos provenientes de multas. A deliberação do CNJ, que contraria um pleito originário de promotores de Minas Gerais,…
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu decisão de grande relevância para o universo do Direito Securitário e Penal, ao afastar a indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em…
A recente discussão em torno da situação do Digimais lança luz sobre um tema crítico para a estabilidade do sistema financeiro brasileiro: o delicado equilíbrio entre a flexibilização regulatória e a necessidade imperativa de uma supervisão contínua, robusta e adequadamente…
O sistema tributário brasileiro é, há décadas, um dos mais complexos e litigiosos do mundo. Essa realidade, que onera empresas, sobrecarrega o Poder Judiciário e gera insegurança jurídica, tem sido objeto de intenso debate. Recentemente, um diagnóstico aprofundado realizado pelo…
A crescente pauta de sustentabilidade e responsabilidade corporativa, sintetizada pela sigla ESG (Environmental, Social, and Governance), transformou-se de um nicho a um imperativo global. No Brasil, não é diferente. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), guardiã do mercado de capitais,…
A esfera jurídica brasileira vivencia um momento de reafirmação dos princípios de integridade e sigilo processual, com a recente decisão do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de afastar um perito técnico envolvido no que é conhecido como “Caso…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu recente decisão que estabelece um marco importante para a manutenção de benefícios concedidos por empresas, especificamente o cartão-alimentação, a trabalhadores aposentados por invalidez. A Corte Superior afastou a obrigatoriedade de continuidade do pagamento…
