O caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018, foi dividido em dois eixos. Uma parte segue no Rio de Janeiro, mas outra foi enviada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde terá…
A presidente da Seccional Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, em razão das fortes chuvas que vem assolando o Estado nos últimos dias, solicitou ao vice-diretor da Justiça Federal de Santa Catarina, juiz federal Rodrigo Koehler Ribeiro, a suspensão dos prazos…
Em comemoração à Semana do Idoso, celebrada entre os dias 2 e 7 de outubro, o Núcleo de Prática Jurídica do Departamento de Direito Privado da UFRN visitou o Instituto Juvino Barreto. A ação teve como objetivo promover atendimento…
Aprovação de uma lei que regulamente o uso das redes sociais pelo público infantil; regulamentação da Lei n. 13.935/2019, que trata da obrigatória disponibilização de serviços de psicologia e serviço social para as unidades escolares; e revisão das propostas…
“Na defesa dos povos originários e das comunidades tradicionais, o Ministério Público tem uma das mais importantes atuações”, afirmou o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Rinaldo Reis.…
A litigância predatória causa um prejuízo anual bilionário aos cofres públicos no Brasil. Somente em São Paulo, gira em cerca de R$ 2,7 bilhões, sendo responsável por uma média de 337 mil novos processos por ano, conforme o levantamento…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a regulamentação do Pix no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judiciais. A orientação foi feita no atendimento a…
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – entidade de direito privado responsável por viabilizar o comércio de energia no mercado brasileiro – não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão…
Havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do júri, é possível aplicar o preceito in dubio pro societate em relação à materialidade do crime e aos indícios de autoria; tal preceito, porém, não deve prevalecer quanto ao elemento subjetivo…
Os controladores aéreos da empresa estatal NAV Brasil, representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV), desistiram da greve que havia sido convocada para segunda-feira (9). O cancelamento da paralisação se deve à decisão da Justiça do Trabalho, que proibiu…
