O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ter suas penas de prisão executadas até o final do ano. De acordo com informações de fontes do STF, o cumprimento das…
Em uma decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que permite o término automático do auxílio-doença (oficialmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária) após 120 dias, sem a necessidade de uma nova perícia médica para…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender o show do cantor Leonardo em Teresópolis, na região serrana do Rio. O evento, marcado para 21 de setembro,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) se limita ao valor da causa (até 60 salários mínimos), e não ao foro de ajuizamento. A decisão, com repercussão geral (Tema 1.277), assegura…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que o prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança em relações jurídicas de trato sucessivo deve ser contado a partir de cada ato de exigência fiscal, e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de candidatos em concursos públicos que disputam vagas em cotas raciais, para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. A…
O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira (12) que a atuação do tribunal sobre as condenações de militares na trama golpista depende de uma ação do Ministério Público Militar (MPM). Em nota à imprensa, o STM esclareceu que não pode…
Em ação trabalhista movida na Vara do Trabalho de Estância (SE), um advogado que atuava na causa manteve em petição de embargos de declaração trecho em que a inteligência artificial responsável pela redação do documento fazia uma pergunta sobre o…
Em Maceió, uma audiência judicial foi realizada nas ruas do bairro da Levada para ouvir Amarildo Francisco dos Santos Silva, de 57 anos, que vive em situação de rua e aguardava decisão em processo previdenciário. O juiz federal Antônio José…
A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. Os advogados também solicitaram que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus…
