O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rever seu posicionamento e considerou válida a aplicação da estabilidade provisória à gestante em contrato de trabalho temporário, em julgamento finalizado nesta segunda-feira (23/3). O caso foi decidido por maioria, com…
Chefes do Banco Central (BC), da Polícia Federal (PF) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (23/3) para tratar de medidas…
O PL 2338/2023, que pretende instituir o marco legal da inteligência artificial no Brasil, propõe um modelo de regulação baseado em risco, com classificação de sistemas de IA, imposição de deveres de governança, transparência, gestão de riscos e responsabilização,…
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a existência de sócios indiretos com participação também indireta em construtora responsável por empreendimento financiado por um fundo de investimentos imobiliário (FII)…
O escândalo envolvendo o Banco Master trouxe à tona um problema que há muito se acumulava de forma silenciosa no sistema financeiro brasileiro: a fragilidade da arquitetura de supervisão. Em resposta, o Ministério da Fazenda passou a defender publicamente…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Semana após semana o cenário de polarização entre Lula e Flávio Bolsonaro se cristaliza, desta vez…
Fala-se muito que a Constituição brasileira é ampla, analítica e detalhista. De fato, creio ser praticamente impossível encontrar em alguma constituição estrangeira disposições como a do Art. 242, § 2º, ou a prevista no Art. 13, § 1º do…
A desistência do governador do Paraná, Ratinho Jr., de concorrer ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano foi um revés para o projeto nacional de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, e também para a campanha à reeleição…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23/3), em liminar, prorrogar a CPMI do INSS. O magistrado estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), leia o requerimento…
Um alto integrante do Ministério da Fazenda disse a parlamentares que o projeto de lei que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e serviços danosos à saúde ou ao meio ambiente, deve ser encaminhado ao…
