A 5ª Câmara Criminal do TJ-SC restabeleceu medidas protetivas, proibindo o contato virtual de pai suspeito de abuso sexual contra os filhos, priorizando a integridade emocional das crianças.
A análise das novas regras que visam integrar provas de assédio eleitoral entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral, superando barreiras processuais.
A OAB-RJ e a Firjan realizam a 8ª edição do evento 'Questões controvertidas no Carf', reunindo mais de 40 conselheiros para debater subvenções e outros temas tributários de alta relevância.
Em decisão na 5ª Vara Cível de Sorocaba, juiz determina a complementação de R$ 0,01 em taxa de desarquivamento, sob pena de manutenção do arquivamento dos autos.
A Corte Especial do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.230, permitindo a penhora de salários para dívidas não alimentares sob critérios de proporcionalidade.
O Supremo Tribunal Federal fixou tese no Tema 1.258, proibindo o estorno de créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) agendou para o dia 25 de setembro a análise de um procedimento administrativo que envolve o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e contatos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O TRT-18 reafirmou que a revelia gera presunção relativa de veracidade, sendo insuficiente para validar cobranças sindicais quando não garantido o direito de oposição.
Decisão judicial anula a obrigatoriedade do retorno ao trabalho presencial para procuradores substitutos dos Correios, estabelecendo indenização por dano moral coletivo.
O recente julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes evidenciou um cenário de polarização interna no STF, levantando debates sobre a estabilidade institucional.
