O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em plenário virtual o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 5.161, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona dispositivos legais que estabelecem a aplicação de multa…
A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu as inscrições de um total de 23 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que buscam a vaga de ministro da corte destinada à carreira da magistratura. Entre os inscritos, estão…
A 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve parcialmente a condenação da XP Investimentos, determinando o pagamento de R$ 2 mil por danos morais a um investidor. A decisão decorre do episódio…
Um magistrado da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), Gefran Carneiro Moreira, proferiu sentença condenando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ao pagamento de R$ 111.088,75 a título de indenização por danos morais. A condenação é referente ao…
Cobrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos sobre as 36 horas em que sua tornozeleira eletrônica permaneceu desligada, o ex-presidente Fernando Collor atribuiu o ocorrido ao descarregamento acidental da bateria do equipamento. Em…
Uma trabalhadora foi multada em mais de R$ 3,7 mil em Santa Catarina por utilizar Inteligência Artificial para incluir jurisprudências fictícias, citações falsas e até referência a decisão de relator inexistente em ação trabalhista movida contra o hotel onde atuou…
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento a recurso interposto por um banco contra herdeiros de um executado, mantendo entendimento de que os herdeiros não podem ser responsabilizados por dívidas de seus antecessores antes da…
Faleceu na tarde desta segunda-feira (27) o advogado Sergio Bermudes, reconhecido como um dos mais importantes processualistas do país. A causa da morte foi sepse respiratória. Nascido em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, em 1946, Bermudes fundou o escritório…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desferiu um novo revés judicial contra a Prefeitura da capital, rejeitando um recurso que buscava barrar o serviço de mototáxi e o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos (como Uber e…
Por Renan Luiz Silva – Superintendente de Serviços Institucionais da Associação Comercial de São Paulo Há tempos estamos debatendo a pauta da pejotização que está longe de ser concluída. O desafio é grande e envolve esferas trabalhista, econômica, social e…
