O planejamento sucessório no Brasil passou por uma transformação preocupante. Se nas décadas anteriores a doação direta de bens era o padrão – um modelo trabalhoso, porém tecnicamente honesto –, os últimos anos assistiram à multiplicação de estruturas jurídicas…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a segunda edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes. Um deles trata da possibilidade de recusa da fiança bancária ou do seguro oferecido em…
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem assumido, de forma crescente e sistemática, o papel de mediador qualificado na solução de controvérsias contratuais de alta complexidade. O setor aeroportuário tornou-se o principal laboratório desse novo paradigma. Convém contextualizar…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, nesta quarta-feira (29/4), seguir com a redução da taxa básica de juros da economia em 0,25 ponto percentual, de 14,75% para 14,5% ao ano. É o segundo corte…
Em mais de oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29/4), Jorge Messias foi submetido a diferentes questões dos senadores que queriam informações sobre como ele vai agir em diferentes temas…
O Plenário do Senado Federal negou, nesta quarta-feira (29/4), a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), <a target=”_blank” href=”https://www.google.com/search?q=JOTA.INFO+Jorge+Messias&oq=JOTA.INFO+Jorge+Messias&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIGCAEQRRg7MgcIAhAAGO8FMgcIAxAAGO8FMgoIBBAAGIAEGKIEMgcIBRAAGO8FMgYIBhBFGDwyBggHEEUYPNIBCDI5MjVqMGo0qAIAsAIA&sourceid=chrome&ie=UTF-8″>Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), com 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis. Para a aprovação,…
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (29/4) que as instituições financeiras deverão conceder descontos mínimos de 40% nas dívidas para estarem aptas a integrar a nova modalidade do Desenrola 2.0, que permitirá ao devedor…
InícioOpinião e AnáliseColunasRadar da reforma tributária REFORMA TRIBUTÁRIA A etapa inicial estabelece obrigações informativas, testes de sistemas e ferramentas digitais para garantir uma migração segura até 2033 Fonte A notícia Reforma Tributária: a fase de transição que resenha…
Na última quinta-feira (23/4), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) emitiu a Nota Técnica 2958/2026 na qual concluiu que “[…] as plataformas de mercados de previsão que ofertam contratos de eventos reais de temáticas…
A reforma da tributação do consumo no Brasil, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, vem sendo apresentada como um avanço institucional orientado à neutralidade, simplicidade e transparência. No…
