O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento que avalia se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para impedir a venda de cigarros com aditivos — substâncias usadas para dar aroma e sabor…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, condenar o Grupo Globo ao pagamento de R$ 80.000, acrescidos de juros de mora, ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, proferida nesta terça-feira (18.nov.2025), refere-se a…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) acolheu recurso de um trabalhador e decretou a nulidade de uma sentença por negativa de prestação jurisdicional. A decisão determina o retorno dos autos à vara de origem…
O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito, nesta quarta-feira (19), o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Com 32 dos 63 votos válidos do colégio eleitoral, Rotondano superou os concorrentes Jatahy Júnior (26 votos) e Ivone…
A ministra Isabel Gallotti foi homenageada na terça-feira (18/11) em sua última sessão de julgamento como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Seu biênio na corte se encerrará na próxima sexta-feira (21/11), marcando o fim…
O juiz Rafael Carvalho de Sá Roriz, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, determinou a demolição das edificações do centro de treinamento das categorias de base do Palmeiras, a “Academia de Futebol 2”. O CT está…
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende a concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A medida,…
A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo anulou uma sentença arbitral que envolvia a construção do Hotel Fasano Frade, em Angra dos Reis (RJ). A decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli reconheceu uma grave violação…
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou na terça-feira (18/11) um conjunto de três iniciativas estratégicas para o fortalecimento da formação jurídica e a integração acadêmica no sistema OAB. As medidas visam aprimorar a qualificação profissional dos advogados e democratizar…
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na terça-feira (18/11) a propositura do segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas por um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro…
