A 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou o encerramento do processo de recuperação judicial da Samarco, mineradora envolvida no rompimento da barragem de Fundão em 2015. O pedido foi acolhido após a empresa comprovar a reestruturação de passivos que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade um pedido de habeas corpus apresentado por um homem que buscava garantir seu direito de continuar morando na mesma residência que sua ex-esposa. O recurso foi julgado improcedente…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça-feira (12) que a Corte mantém apoio “inequívoco” às decisões do ministro Alexandre de Moraes. A afirmação ocorreu após participação em evento sobre políticas públicas para tratamento do câncer de…
O Juizado Especial Cível de Goiânia condenou uma operadora de plano de saúde a reembolsar um paciente em R$ 60 mil. A decisão foi tomada após a empresa se negar a cobrir uma cirurgia robótica para tratar um câncer de…
Quinze pessoas, incluindo advogados e servidores do Judiciário, foram condenadas por integrar uma rede criminosa que fraudava processos para desviar milhões de reais. A decisão é a segunda fase da “Operação Alvarás Criminosos”, que estima um prejuízo de mais de…
Em uma decisão monocrática, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reafirmou o entendimento de que a polícia pode solicitar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) diretamente ao Conselho…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do ex-governador de São Paulo, João Doria, e manteve a decisão de que críticas políticas sobre fatos de interesse geral não são motivos para indenização por danos morais.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, por unanimidade, se a imposição de corte de barba e cabelo em presos viola a liberdade de crença e religião. A questão, que afeta detentos de diversas religiões que mantêm esses costumes por…
O empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, executivo da Fast Shop, foram presos na manhã desta terça-feira (12), em uma grande operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A ação desarticula um suposto esquema de…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) implementou uma nova medida para combater o chamado “golpe do falso advogado”, uma iniciativa que partiu de uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). A partir de…
