A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a atualização do Código Civil como uma forma de tratar de temas “não enfrentados” na última reforma da lei, em 2002. Para a parlamentar, o receio, à época, de discutir “assuntos delicados” associados…
O vazamento de conteúdos do celular apreendido do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, colocou o nome do ministro Alexandre de Moraes no centro de uma crise de reputação. Contudo, neste momento, não há espaço para qualquer ideia…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é obrigatória a cobertura de bombas de infusão contínua de insulina por planos de saúde, quando cumpridos os critérios de excepcionalidade para cobertura de tratamentos fora do rol…
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 4 a 2, afastar a responsabilidade solidária da administradora do FII Pateo Bandeirantes em uma cobrança de IRPJ decorrente de uma…
A reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, traz alterações financeiras significativas para as empresas. Os principais impactos recaem sobre a remodelagem dos fluxos de caixa e dos critérios de apuração…
Entre compromissos ambiciosos, leilões experimentais e decisões estratégicas de grandes empresas, a indústria global de hidrogênio verde está mudando de fase. Sai-se da euforia de anúncios e entra-se em um período de seleção, maturação e execução de projetos. O…
Antes de iniciar a exposição dos argumentos e contra-argumentos seria interessante retomar a origem da cobrança da taxa de rolha. Ela dataria do século 18. Naquela época, os bufês que organizavam casamentos e banquetes estabeleceram essa prática para compensar…
A regulação das apostas de quota fixa no Brasil representa uma das mais relevantes inflexões normativas no modelo de financiamento do esporte desde a consolidação do sistema lotérico nacional. Pela primeira vez, o ordenamento jurídico brasileiro estrutura um mecanismo…
Em maio de 2024, as imagens das enchentes no Rio Grande do Sul tornaram visível ao país o que os dados científicos já documentavam há anos: a emergência climática é um fenômeno concreto com impactos jurídicos, sociais e econômicos…
A gestão de riscos ocupacionais, tradicionalmente, sempre teve um “corpo padrão” em mente: o masculino. Por décadas, a segurança do trabalho focou em evitar quedas, cortes e ruídos excessivos. No entanto, a nova redação da NR-1 rompe essa barreira…
