O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7) que servidores comissionados do Tribunal de Contas de Goiás poderão permanecer nos cargos até a aposentadoria, desde que tenham sido contratados antes da edição da Lei Estadual 15.122/2005 e não…
Em meio à escalada de tensões políticas e institucionais no país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (7) uma nota conclamando autoridades dos três Poderes e lideranças civis a firmarem um pacto pela pacificação nacional, com…
A 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro proferiu uma medida liminar favorável à suspensão das execuções em curso contra a Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj). Diante da proteção da liminar, o próximo passo da…
O ex-atleta Igor Eduardo Pereira Cabral foi formalmente acusado de tentativa de feminicídio pela Justiça do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (7). O Ministério Público apresentou denúncia após o caso em que ele agrediu a namorada com mais de…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou pedido de redução de pensão alimentícia formulado por um pai e manteve o valor fixado em 30% de seus rendimentos líquidos para o sustento de duas filhas. A decisão…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) que a próxima vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá ser preenchida por meio de lista tríplice formada exclusivamente por advogadas. A medida visa garantir a alternância…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a agravante prevista no artigo 61, II, “f”, do Código Penal deve ser aplicada a contravenções penais cometidas em contexto de violência doméstica contra a mulher. A…
Um homem teve prisão preventiva decretada após invadir o gabinete de um juiz e ameaçar colocar fogo no fórum de Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais. A Polícia Militar (PM) localizou e prendeu o suspeito nesta quarta-feira (6)…
A 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, se manifeste em 15 dias sobre os áudios gravados pelo atacante Dudu com o diretor de futebol Anderson Barros. Os registros…
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) julgou uma proposta de alteração do Regimento Interno que poderia transformar as sustentações orais em atos assíncronos. A OAB-MG, por meio de sua Procuradoria-Geral, atuou e conseguiu assegurar o direito da advocacia…
