A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como tributos de base ampla, não cumulativos e cobrados no destino, promovendo uma reformulação estrutural do sistema tributário…
O setor de saúde voltou ao centro do debate tributário. Empresas do setor têm recorrido ao Judiciário para questionar o aumento de aproximadamente 10% na carga de impostos federais (IRPJ e CSLL) no regime do lucro presumido para pessoas…
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente: DIREITO PROCESSUAL PENAL – INSTRUÇÃO CRIMINAL: Requisição direta de informações ao Conselho de Controle…
Em decisão liminar, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve a prisão preventiva de um integrante da torcida Mancha Verde, do Palmeiras, acusado de participar de uma emboscada contra…
O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou a remoção de uma postagem que ligava o senador Flávio Bolsonaro (PL) ao caso do Banco Master. A decisão liminar foi tomada em uma ação por…
Um homem acusado de integrar associação criminosa que vendia drogas pelo WhatsApp, inclusive com divulgação de banners e serviço de tele-entrega, teve pedido de revogação de prisão preventiva negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para reconhecimento da atenuante de confissão e consequente redução da pena de 24 anos de prisão aplicada a uma…
A nova rodada da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, prevista para quarta-feira (25/2), deve oferecer um retrato atualizado do humor político dos brasileiros logo após o Carnaval — período em que o governo voltou ao centro do debate, seja pelas pautas encaminhadas…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime…
A emergência das mudanças climáticas impôs uma transição energética acelerada, que somente será possível com o aumento significativo da produção mineral. Há milênios, os minerais são absolutamente fundamentais para a civilização humana, mas foi depois da Revolução Industrial que…
