O STJ sistematizou a jurisprudência sobre o salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal em sua Pesquisa Pronta, destacando o equilíbrio entre o direito à saúde e a legislação penal.
Entenda a estratégia jurídica de Deltan Dallagnol ao buscar na Justiça Eleitoral uma declaração preventiva de elegibilidade e os impactos dessa manobra na disputa pelo Senado.
A nova rodada da pesquisa BTG/Nexus revela um cenário de estabilidade política onde Lula mantém liderança no primeiro turno, enquanto a polarização reflete uma divisão equilibrada na aprovação do governo.
Análise sobre as convenções presidenciais: entre a estratégia de continuidade da direita e o paradoxo do retorno petista, o cenário político exige cautela jurídica e estratégica.
O ex-presidente do STF Octávio Gallotti faleceu aos 95 anos, deixando um legado de erudição jurídica e marcando a história de uma das dinastias mais influentes do Poder Judiciário brasileiro.
Decisão judicial reforça a aplicação da Lei do Inquilinato para definir o valor da causa em rescisões de contratos 'built to suit', garantindo maior segurança jurídica e adequação econômica aos processos.
Decisão judicial valida o prazo de 90 dias para pagamento de indenizações em contratos de proteção veicular, reconhecendo a autonomia das associações na ausência de regulação específica da Susep.
A cooptação de comunidades indígenas por redes de contrabando revela uma grave crise de segurança nas fronteiras, exigindo uma resposta estatal que equilibre a repressão ao crime com a proteção constitucional dos povos tradicionais.
A Reforma Tributária redefine o papel da Zona Franca de Manaus a partir de 2027, consolidando-a como um polo de inovação e competitividade fiscal no novo cenário de impostos sobre o consumo no Brasil.
A sanção do filtro de relevância para o STJ marca uma transformação profunda no sistema judiciário brasileiro, visando converter a Corte de Uniformização em um tribunal focado em precedentes e na celeridade processual.
