A Polícia Federal (PF) aponta, em inquérito liberado neste sábado (3), que presidentes de entidades envolvidas no esquema bilionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eram beneficiários de programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Cadastro Único (CadÚnico)…
O coordenador para sanções do governo do ex-presidente Donald Trump, David Gamble, desembarca em Brasília nesta segunda-feira (5) para uma série de reuniões com parlamentares da oposição brasileira. A agenda inclui encontros com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e com…
Em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria Geral da República afirmou haver inconstitucionalidade parcial da lei 14.611/23, que define mecanismos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. A análise foi apresentada no âmbito da ADIn 7.631, proposta pelo…
A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual pague R$ 10 mil por danos morais a um estudante de 12 anos, alvo de ofensas racistas proferidas por um professor dentro da Escola Estadual Pedro Roberto Vaghi, em Guarulhos,…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação solidária de uma corretora de imóveis e de uma empresa leiloeira por fraude em um leilão judicial eletrônico. Ambas deverão devolver integralmente os valores depositados pelas vítimas, com acréscimos…
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Osasco/SP determinou que o iFood reative a conta de um entregador que havia sido bloqueado da plataforma sem justificativa clara. A sentença, proferida pelo juiz Paulo de Abreu Lorenzino, também fixou indenização…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, nesta sexta-feira (2), a decisão da 6ª Vara Cível de Natal que proibia a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) de renovar contratos com escritórios de advocacia ou…
A Vara Única de Urânia/SP condenou o Banco Santander a indenizar uma correntista após descontos indevidos em conta conjunta, referentes a um empréstimo consignado contraído exclusivamente pelo marido falecido. A decisão, assinada pela juíza Marcela Corrêa Dias de Souza, reconheceu…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que negou indenização por danos morais a uma mulher que afirmou ter sofrido abalo psicológico após presenciar uma briga generalizada durante uma festa de…
A 25ª Vara Cível de Brasília determinou o bloqueio de bens de duas empresas, até o limite de R$ 28,28 milhões, como medida para resguardar consumidores afetados pelo fechamento repentino de uma rede de depilação a laser. A decisão atendeu…
