A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor que comparece à audiência de repactuação de dívidas e simplesmente rejeita a proposta do consumidor superendividado não pode ser penalizado com base no Código de Defesa do…
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deve deflagrar na próxima semana a segunda fase da Operação Farra do INSS. O foco agora será escritórios de assessoria empresarial, jurídica e de contabilidade. Segundo fontes ligadas à…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não conheceu um recurso apresentado pela defesa de um réu pronunciado ao Tribunal do Júri, após constatar que o documento foi produzido com o auxílio de inteligência artificial e…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) ao entender que não houve publicação de nova pauta de julgamento após o processo retornar de vista regimental. Para o…
Após a condenação de Débora Rodrigues dos Santos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de (25), sua defesa divulgou nota afirmando que recorrerá da decisão. A acusada foi responsabilizada por inscrever a frase “Perdeu, mané!” com batom na estátua…
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se reunirá com o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, na próxima segunda-feira (28) para discutir a proibição do uso de celulares por advogados nos julgamentos da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias úteis à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que informem como será registrada a autoria do congressista responsável por propor mudanças no planejamento orçamentário…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), Débora Rodrigues dos Santos, a 14 anos de prisão. Acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a cabeleireira foi considerada culpada por depredar…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta sexta-feira (25), os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), relativa à demarcação de terras indígenas. As audiências continuarão até 25 de junho.…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma empresa de telefonia por importunar uma consumidora com ligações e mensagens publicitárias. O colegiado considerou a conduta abusiva e violadora do Código de Defesa do Consumidor.…
