O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a uma ação movida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo aborda a responsabilidade da União e do Instituto…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, reconheceu a repercussão geral de um processo que investiga os limites da exploração econômica de obras autorais em plataformas de streaming. O cerne da questão envolve os renomados cantores e compositores…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência compulsória da propriedade de um imóvel. Essa foi a conclusão ao negar…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga um homem a pagar R$ 4 milhões, em parcela única, à sua ex-companheira. Esse valor é referente a alimentos compensatórios devidos após a separação do casal.…
O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) acionou a Justiça na última segunda-feira (9) com o pedido de que sua ex-esposa, a influenciadora e escritora Cíntia Chagas, seja proibida de publicar conteúdos relacionados à temática da violência doméstica em suas redes…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar a suspensão da prescrição de todas as ações judiciais que tratam de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A medida congela os prazos para…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, que atuou no julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital…
O Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (16), em Brasília, o lançamento coletivo de cinco obras jurídicas que abordam temas de grande relevância para a advocacia e para a sociedade. O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, prestigiou o…
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu um Habeas Corpus a um caminhoneiro acusado de tráfico. A decisão, unânime, veio pela ausência de prova da materialidade do crime, já que não havia…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da 3ª Turma, reconheceu o direito de uma empresa corretora de projetos imobiliários a receber uma comissão proporcional. O valor se refere à sua atuação na intermediação de parte da negociação de…
