A Arguição de Inconstitucionalidade da CNC A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma importante ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do adicional de 10% sobre o Imposto de Renda…
O Calendário Forense de Julho e a Suspensão dos Prazos Com a chegada do mês de julho, o cenário jurídico brasileiro passa por uma importante transição devido às férias coletivas dos magistrados em diversos tribunais do país. Entre os dias…
Introdução: O Peso Jurídico do Termo Terrorismo No cenário político-social contemporâneo brasileiro, a rotulação de condutas como terroristas ultrapassa a mera retórica discursiva. No âmbito do Direito Penal e Constitucional, qualificar um agente como terrorista implica inseri-lo em um regime…
Introdução A recente promulgação da Lei 15.352/26 reacendeu um debate crucial no cenário jurídico-regulatório nacional: até que ponto o paternalismo legislativo, disfarçado de proteção jurídica, atinge seus objetivos pragmáticos? Sob o prisma da Análise Econômica do Direito (AED), este artigo…
Introdução ao Marco Regulatório das Baterias O Congresso Nacional avança em um debate crucial para o futuro da transição energética no Brasil com o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias. A proposta surge como…
O Debate sobre a Escala 6×1 no Direito do Trabalho Moderno A discussão acerca da alteração da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) para jornadas mais reduzidas tem ganhado destaque no cenário jurídico e…
Entenda a Decisão do Órgão Especial do TJSP sobre o IPTU Paulistano O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão de grande impacto tributário para a capital paulista. A corte derrubou o decreto municipal…
O Embate Jur%%dico sobre a NR-1 e a Sa%%de Mental no Trabalho A Confedera%%%%%%o Nacional do Com%%rcio de Bens, Servi%%os e Turismo (CNC) protocolou uma A%%%%%%o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objeto da a%%%%%%o %%…
O Desafio da Gamificação Frente ao ECA Digital A crescente integração de elementos de jogos, conhecida como gamificação, em plataformas digitais voltadas ao público infantojuvenil tem acendido debates cruciais no cenário jurídico brasileiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente…
A Revolução Tecnológica do Fisco e o Paradoxo de Minority Report A implementação do split payment no cenário da Reforma Tributária brasileira representa uma das maiores transformações na arrecadação de impostos da história do país. Contudo, essa automatização traz consigo…
