O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta terça-feira (20) 17 teses jurídicas de observância obrigatória em processos trabalhistas em todo o país. As decisões foram tomadas por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência, após consolidação do entendimento entre…
O ex-analista de inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça, Clebson Ferreira de Paula Vieira, afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) que foi utilizado pelo então ministro Anderson Torres para ações consideradas ilegais.…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (20) o julgamento do “núcleo 3” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo, composto por 11…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o Incidente de Assunção de Competência (IAC 21) para analisar a viabilidade jurídica e ambiental da exploração de óleo e gás de fontes não convencionais, como o xisto, mediante a…
Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), comunicou ao STF a desistência do pedido para reassumir a presidência da entidade. A manifestação foi dirigida ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Segundo o documento, a decisão visa “restaurar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6880/1980) que restringe o acesso em cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Segundo essa…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (19) o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, durante audiência de testemunhas no inquérito que apura a tentativa de golpe para impedir a posse do…
O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (19) novas diretrizes para a oferta de cursos de graduação a distância no Brasil. Entre as mudanças, o destaque vai para a proibição da oferta do curso de Direito na modalidade totalmente on-line.…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma família em razão de falhas no…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no último dia 13, a Resolução 943/25, que estabelece normas para a convocação temporária de juízes federais em regime remoto para auxiliar unidades judiciárias sobrecarregadas de outras regiões. O destaque da medida é…
