A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso de uma empresa importadora que pedia a restituição de valores cobrados por serviços de transporte e armazenagem. A decisão reafirma que os custos…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou um casal que teria arrecadado mais de R$ 1 milhão para financiar a alimentação dos manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, após a eleição de 2022. Rubem Abdalla Barroso Júnior…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão do governo baiano, contra a decisão que considerou etarismo — discriminação por idade — a demissão de uma funcionária…
Na era das fake news, até mesmo temas técnicos e juridicamente consolidados acabam reféns da desinformação. Recente polêmica criada em torno da percepção de honorários advocatícios por membros da advocacia pública, apresentados em certas reportagens como um privilégio suspeito ou…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as ações judiciais que buscam o fornecimento de medicamentos à base de cannabis, não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem ser ajuizadas contra a União. A decisão estabelece que…
Reafirmando o compromisso com a excelência acadêmica, a pesquisa jurídica de ponta e a formação de lideranças com visão global, o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) firmou convênio com a Universidade de Bolonha, a mais antiga…
Um levantamento nacional realizado pelo Instituto Datafolha entre os dias 7 e 14 de julho de 2025 mostra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma das instituições com maior índice de confiança entre os brasileiros. De acordo…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (11) a manutenção dos pagamentos de auxílio a crianças vítimas de doenças congênitas causadas pelo vírus Zika. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU)…
Uma oficial de Justiça de 61 anos foi vítima de um golpe conhecido como “falso parente” em São José do Rio Preto (SP). O crime ocorreu na última quinta-feira (7), mas só foi registrado no domingo (10). A vítima transferiu…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial. O julgamento, concluído no último dia 8 de agosto, rejeitou um recurso de associações da categoria que buscavam equiparar seus…
