A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido de indenização da família de uma paciente testemunha de Jeová, que faleceu após uma fratura no…
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a custear uma radiocirurgia pulmonar para um paciente idoso com câncer, após se recusar a cobrir o procedimento. A decisão é do juiz Ernane Fidelis Filho, do 4º Juizado Especial de Fazenda…
Com a nova ação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, o Senado Federal passou a acumular 70 pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão parados à espera de análise.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (28) a fase de interrogatórios dos 31 réus envolvidos nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado no governo de Jair Bolsonaro. Os depoimentos, considerados cruciais, foram colhidos ao…
A presidente da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Ana Tereza Basilio, solicitará uma investigação formal à Secretaria de Segurança Pública do estado após um drone ter sobrevoado sua casa na Urca, zona sul do Rio, no último dia…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade de uma cláusula de acordo coletivo que obrigava os empregados da Vale no Pará a procurarem o sindicato para uma tentativa de conciliação antes de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) promova concurso público para prover cargos em cartórios atualmente ocupados por pessoas sem diploma de bacharel em Direito. A decisão também exige que o tribunal…
Um projeto de lei protocolado no Senado Federal pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) busca proibir que advogados atuem em tribunais onde juízes ou membros do Ministério Público sejam seus familiares. A medida, que se estende a parentes de até terceiro…
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol foi intimado pela Justiça de São Paulo a pagar, no prazo de 15 dias, a indenização de R$ 135,4 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A condenação, referente à…
A investigação da Operação Integration, que apura uma suposta prática de lavagem de dinheiro envolvendo a influenciadora Deolane Bezerra e a empresa de apostas Esportes da Sorte, foi enviada para a Justiça Federal. A decisão, proferida nesta segunda-feira (28) pela…
