A OAB Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) renovaram, nesta quinta-feira (24), o acordo de cooperação que mantém em funcionamento o sistema “OAB Dativa”, plataforma pioneira que tem facilitado a nomeação de advogados dativos em processos judiciais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de uniformes militares durante o depoimento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista. O grupo é acusado de tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder…
Um banco foi condenado a restituir um carro a um cliente e terá que considerar válido um pagamento feito a golpistas em um esquema de “boleto falso”. A decisão da juíza Marina de Almeida Gama Matioli, da 4ª Vara Cível…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 27 de agosto o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do advogado Luiz Eduardo Figueiredo de Rocha e Silva. Ele é acusado de matar o morador de…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que havia determinado a anulação da peça prático-profissional de um candidato do 43º Exame de Ordem Unificado da OAB. A decisão, proferida pelo desembargador federal…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que dois laboratórios devem pagar a um motorista profissional. A decisão, proferida no dia 25 de julho pelo 2º Núcleo…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou, por unanimidade, a retificação do registro civil de uma mulher que solicitou a exclusão do sobrenome do pai. A decisão foi fundamentada no alegado abandono…
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) viraram réus na Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Eles são acusados de disseminar informações falsas contra o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante o…
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem que havia sido condenado a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável. A decisão unânime baseou-se no entendimento de que, em crimes…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as contas bancárias do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A medida foi tomada após o parlamentar viajar para os Estados Unidos com o passaporte bloqueado. Marcos do Val nega…
