O contencioso tributário brasileiro convive com um fenômeno recorrente e muito debatido nos tribunais judiciais e administrativos: situações em que o STF e o STJ parecem adotar posições conflitantes sobre uma mesma controvérsia. Essa percepção tem alimentado a premissa,…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) utilizará inteligência artificial (IA) para processar o estoque acumulado de processos administrativos. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da autarquia, Wadih Damous, na última terça-feira (14/4), durante o 17º Seminário Unidas. Segundo ele,…
Em 2021, o futebol brasileiro começou a adentrar um caminho que pode ser irreversível: o das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). O regime, instituído naquele ano pela Lei 14.193, oferece um tratamento tributário diferenciado e que deve ficar ainda…
Empatado ou numericamente à frente de Lula (PT) no segundo turno na maioria das pesquisas, Flávio Bolsonaro (PL) virou peça-chave no xadrez partidário da direita. O senador já deixou claro que não pretende fazer escolhas por ora, ao contrário…
O sistema financeiro brasileiro dispõe de instrumentos destinados ao tratamento de crises em instituições financeiras, especialmente a intervenção, o Regime de Administração Especial Temporária (RAET) e a liquidação extrajudicial. Esses mecanismos foram concebidos a partir de uma lógica dual,…
Com o debate político cada vez mais radicalizado e as redes sociais amplificando disputas ideológicas, a polarização que permeia praticamente todos os espaços da vida pública intensifica o escrutínio às instituições democráticas. A sociedade passa a observá-las com atenção…
Por unanimidade, 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o benefício de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica incidente sobre receitas de transporte de gás natural concedido…
Os dois textos anteriores desta série trataram da fragilidade material da segurança energética brasileira e dos limites da desverticalização aplicada ao setor. Falta examinar uma terceira camada do problema: a infraestrutura jurídico-econômica que viabiliza o comércio internacional. É sabido que…
O uso das câmeras corporais pelos policiais militares garantem a transparência, a lisura e a possibilidade de verificar e analisar os atos praticados durante uma operação. É uma garantia para o usuário e para o Estado, portanto, quando existem…
Durante o regime do CPC anterior, a alienação judicial era estruturada sobre uma lógica de rigidez formal e absoluta preferência pelo pagamento à vista. A hasta pública era um ato pontual, em que o interesse do credor e a…
