A 4ª Vara Federal de Santos (SP) determinou a conversão de uma pensão por morte comum em pensão por morte acidentária, reconhecendo que o falecimento do segurado ocorreu em razão de um acidente de trabalho. A decisão foi fundamentada no…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou censura disciplinar à juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, por impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos, vítima de estupro. A magistrada, durante audiência judicial, induziu a menina e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 28 de fevereiro o recomeço do julgamento contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em uma ação de improbidade. O caso retorna à pauta do colegiado após o ministro Gilmar Mendes pedir…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou trecho de uma lei Estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nas operações de circulação interna de algumas mercadorias quando produzidas por cachaçarias, alambiques ou estabelecimentos industriais…
O advogado Marco Aurélio de Carvalho acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o senador Magno Malta (PL-ES) por ataques feitos ao grupo jurídico Prerrogativas, que ele coordena. O senador Magno Malta (PL-ES), durante ato em defesa de Jair Bolsonaro na…
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou uma rede de drogarias de Belo Horizonte a indenizar uma vendedora vítima de piadas que remetiam à escravidão. O caso envolveu a repetição do famoso refrão “Lerê, lerê”, da música…
Prestes a concluir seu mandato de presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches destaca o protagonismo da instituição fundadora da OAB com mais de 180 anos de existência. Em entrevista à JuriNews, Sanches pontua o trabalho que foi…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (17) que uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisada pela Corte com seriedade e base na prova dos autos. Ele destacou que seu entendimento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga supostos casos de assédio cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) pelo ministro André…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará, no próximo dia 28 de fevereiro, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do PL acusados de vender emendas parlamentares. O julgamento ocorrerá em ambiente virtual…
