A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificou como ilegal a multa de R$ 20 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de medidas cautelares. Segundo os advogados,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que “não faz sentido algum” discutir anistia de quem foi ou for condenado por tentativa de golpe de estado e pelos ataques do 8 de janeiro de 2023. “Não faz sentido…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu neste domingo (6) uma delegação formada por cinco magistrados do Supremo Tribunal Popular da China, representantes de tribunais superiores do país asiático e membros da Embaixada chinesa em Brasília.…
Um episódio inusitado marcou uma sessão do Primeiro Departamento Judicial da Divisão de Apelações, em Nova York: a juíza Sallie Manzanet-Daniels interrompeu uma audiência ao perceber que um dos participantes havia recorrido a um “advogado” gerado por inteligência artificial. O…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu abrir procedimento disciplinar contra o juiz aposentado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, acusado de ter atuado por mais de duas décadas utilizando uma identidade falsa. As investigações ficarão a…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.148), que somente as concessionárias de energia elétrica devem responder em ações movidas por consumidores que questionam aspectos da Conta de Desenvolvimento Energético…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor que comparece à audiência de conciliação em procedimento de superendividamento não pode ser penalizado caso não apresente proposta de repactuação da dívida. A decisão foi tomada por maioria…
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de um julgamento realizado pelo Tribunal do Júri após constatar falha técnica na gravação da sessão plenária. Com isso, o réu, condenado por homicídio…
A Vara do Trabalho de Tupã (SP) determinou a reintegração de um agente bancário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demitido ao final do contrato de experiência sem justificativa formal. A decisão foi proferida em sede de tutela de…
Em um movimento estratégico para ampliar a transparência e o engajamento do setor, a Confederação Nacional das Seguradoras lançou, na última segunda-feira, 7, a nova edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo. A…
