O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu habilitação como amicus curiae no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir na revisão da Resolução 591 A norma estabelece que, nos julgamentos eletrônicos, as sustentações orais serão gravadas previamente,…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prorrogação da carência do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para médicos residentes não é possível quando o contrato já entrou na fase de amortização.…
O Coco Bambu garantiu na Justiça o direito de continuar usando o slogan “O Melhor Restaurante do Brasil”, após o Outback tentar impedir a frase por suposta concorrência desleal. A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de…
A 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), manteve a justa causa aplicada a uma auxiliar de escritório que realizava apostas online durante o expediente. A decisão foi da juíza…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute se juízes podem utilizar critérios objetivos, como limite de renda, para negar pedidos de Justiça gratuita. O julgamento ocorre na Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos, e terá efeito vinculante, ou…
Ainda sem regulamentação do filtro da relevância, STJ começa o ano com 360 mil processos Na sessão de abertura do Ano Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, destacou que o tribunal começou…
Ministro afirma que a Corte deve buscar medidas para não ser acusada de dificultar a ação policial na ADPF das Favelas. O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (5) que a Corte precisa adotar medidas práticas para evitar…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, o direito da Petrobras de aproveitar créditos de ICMS na compra de produtos intermediários essenciais ao seu processo produtivo. A decisão reforça que, mesmo que os insumos sejam…
O post Após atuação da OAB-GO, Tribunal de Justiça de Goiás decide manter as sustentações orais conforme escolha da advocacia apareceu primeiro em JuriNews.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que orienta que a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não impede a sustentação oral…
