Com a presença de grandes juristas, a Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC), realiza nesta sexta-feira (30) e neste sábado (31), em Recife (PE), o XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. …
O Conselho Federal da OAB realizou o Encontro Nacional de Prerrogativas, nesta quarta-feira (28), em Brasília (DF), reforçando a importância do diálogo institucional como ferramenta de avanço da advocacia. O evento foi conduzido pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas,…
Os tribunais federais, estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão empenhados em julgar, até 26 de outubro de 2025, as 28.379 ações de improbidade administrativa pendentes, em cumprimento ao prazo de prescrição intercorrente de quatro anos estabelecido pelo…
O ex-advogado-geral da União, Bruno Bianco, confirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 29 de maio, que o ex-presidente Jair Bolsonaro o procurou para discutir a possibilidade de reverter o resultado da eleição que consagrou a vitória…
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença que condenou um homem a um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 166 dias-multa. A decisão se deu…
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve por unanimidade a decisão que anulou sentença arbitral que condenava a Petrobras a indenizar fundos de pensão por perdas nas ações durante a Operação Lava Jato. O…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o recurso apresentado por Roger Rocha Moreira e Marcos Fernando Mori Kleine, membros da banda Ultraje a Rigor. Os músicos buscavam uma indenização de R$…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte condenou três instituições financeiras ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora que recebeu 77 e-mails de cobrança por uma dívida já prescrita. A…
Um juiz federal em Formosa (GO) declarou nula a execução de um imóvel financiado após constatar que o banco não cumpriu o requisito legal de intimação pessoal da devedora. A decisão do juiz Thiago Rangel Vinhas, da Vara Federal Cível…
Ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (29) o caso que chamou atenção nas redes sociais e na imprensa: a autora de uma ação trabalhista que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho, associada à expressão “licença-maternidade para cuidar de boneca reborn”,…
