A Lei Complementar 224/2025 trouxe o debate sobre a coerência da política tributária brasileira aplicada ao agronegócio. A norma institui um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios fiscais federais, determinando uma redução linear de 10% em diversos…
O debate sobre inclusão digital no Brasil costuma focar na expansão da infraestrutura, como fibra óptica e leilões de 5G. Entretanto, dados do relatório “Digital 2025: Brazil” e da PNAD Contínua revelam que o verdadeiro gargalo é o acesso ao…
Uma pesquisa encomendada pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) à consultoria de opinião Quaest mostra que a proposta do governo Lula de fixar uma taxa mínima para entregas por aplicativo enfrenta rejeição na população e pode elevar o ruído…
Nesta quarta-feira (18/3), vai ao ar o terceiro episódio de videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil. Os entrevistados são Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Leonardo Alvim, coordenador do…
A nova internação hospitalar de Jair Bolsonaro ensejou conversas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. A defesa já fez novamente o pedido nesta terça-feira (17/3), mesmo depois da negativa da…
O Brasil convive há décadas com um paradoxo conhecido no sistema financeiro: mesmo em períodos de maior liquidez, o crédito continua caro e de difícil acesso para grande parte das empresas, especialmente micro e pequenos negócios. O segmento responde…
O sandbox regulatório é um instrumento que permite a empresas testar produtos, serviços ou modelos de negócio inovadores em ambiente controlado, sob supervisão do regulador e com flexibilização temporária de determinadas regras. A sua finalidade é que o regulador…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17/3), por maioria de votos, que a reparação por danos morais pleiteada pela família de uma Testemunha de Jeová submetida a transfusão de sangue forçada deve ser…
Pressionados pelo governo federal a reduzir o ICMS sobre o diesel, as secretarias estaduais de Fazenda emitiram nota nesta terça-feira (17/3) argumentando que a medida não teria o efeito esperado. Leia a íntegra do comunicado. “Reduções de preços como…
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de IRPJ e CSLL contra o Itaú por deduções de perdas em operações de crédito realizadas…
