O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu alvará de soltura a favor do morador de rua Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos. Conforme revelou a coluna, o homem estava preso há mais de um ano,…
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um supermercado de Juiz de Fora a indenizar uma cliente em R$ 75,20, por danos materiais, e em R$ 10 mil, por danos morais.…
Quatro coronéis do Exército Brasileiro são investigados por redigirem uma carta que incentivava um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A 2ª auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) remeteu o caso…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, revogar as teses firmadas no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, após juízo de retratação, devido à incompatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no…
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem que se apropriou de valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado ao seu filho, uma criança de sete anos com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava bancos a realizarem prova de vida em domicílio ou em local escolhido pelo beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instituiu o Comitê Permanente de Admissibilidade de Recurso de Revista, com o objetivo de aprimorar os critérios de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) consolidou em 2023 a nomeação de 630 novos integrantes para reforçar suas três principais carreiras: 248 advogados da União, 196 procuradores federais e 186 procuradores da Fazenda Nacional. Nesta segunda-feira (30), foram oficializadas no Diário…
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) repassou por meio do Fundo a Fundo Obrigatório 2024 mais de R$44 milhões aos estados para o financiamento de obras voltadas às estruturas das unidades prisionais, espaços físicos de educação e trabalho prisional…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de repasses de recursos públicos para 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não atenderam às exigências de transparência na aplicação de verbas provenientes de emendas…
