O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, juntamente com o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, o procurador-geral de Prerrogativas, Igor Abreu Farias, e a procuradora de Prerrogativas Fabiane Amorim,…
O ministro Flávio Dino afirmou que o Supremo Tribunal Federal deve decidir com base na Constituição, sem se subordinar a impactos políticos ou econômicos. A declaração ocorreu durante aula magna para calouros do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu parcialmente pedido de morador que contestou norma interna de um condomínio, a qual proibia a presença de animais de qualquer espécie ou porte nos apartamentos. O colegiado concluiu que…
Em dia de festa para a advocacia paraibana, a nova diretoria da OAB-PB tomou posse para o triênio 2025-2027 na noite dessa segunda-feira (24). A solenidade, realizada na nova sede da Ordem, no bairro do Altiplano, em João Pessoa, foi…
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar novamente um prazo de 83 dias para apresentar defesa no Inquérito do Golpe. O pedido foi enviado à Corte nesta segunda-feira (24), contestando a decisão…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Flávio Dino afirmou que a Corte “não pode dizer se emendas (impositivas) são certas ou erradas”. As declarações foram dadas nessa segunda-feira (24), em entrevista coletiva na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) antes de uma aula magna.…
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a rescisão por motivo grave de um socorrista acusado de simular defeito mecânico na ambulância em que atuava. A empresa alegou que ele teria provocado…
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa de um empregado de uma empresa de logística e transporte por prática de racismo recreativo. A decisão reformou a sentença de primeiro grau,…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma instituição de ensino superior entregue o diploma a uma ex-aluna formada em Medicina. A medida reformou sentença da 5ª Vara Cível da Comarca…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a licença-paternidade para policiais penais do Distrito Federal deve começar a contar a partir da alta hospitalar do bebê, e não da data de nascimento. A decisão visa…
