A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França, que condenou um homem a pagar indenização à ex-esposa por danos morais e materiais…
A dedicação à defesa dos direitos humanos e da democracia marcam a carreira de Bernardo Cabral, homenageado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pelos seus 70 anos na advocacia. A entidade promoveu uma sessão solene em comemoração ao trabalho do…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio definitivo de 5.449 emendas de comissão do Congresso Nacional, que somam aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Segundo Dino, as indicações não obedeceram às normas jurídicas estabelecidas, conforme dados do…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que magistrados e servidores devolvam o auxílio-alimentação de R$ 10 mil concedido em dezembro, apelidado de “vale-peru”. A medida foi adotada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerar o valor exorbitante…
A juíza Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, da 1ª Vara Cível de Patrocínio (MG), condenou advogados por litigância de má-fé e por atos atentatórios à dignidade da Justiça ao reconhecer que o autor da ação não tinha ciência do processo movido…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em habeas corpus apresentado por ex-diretores do Banco Cruzeiro do Sul que buscavam a suspensão de uma ação penal sob a alegação de prejudicialidade em relação a uma ação falimentar.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar para apurar a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar oferecido pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. O empresário…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta sexta-feira (27), liberdade provisória às quatro jogadoras de futebol do River Plate que estavam presas desde o dia 20 de dezembro. Candela Agustina Díaz, Milagros Naiquen Díaz, Camila Ayelen Duarte…
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a relevância do decreto presidencial que regulamenta o uso da força policial no Brasil. Durante uma declaração, afirmou: “É a luta da civilização contra a barbárie. O governo deve defender valores e princípios,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que a União publique a normativa que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional do Índio (Funai). Relator na Arguição de Descumprimento de Preceito…
