O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar seis pacientes que receberam órgãos contaminados com vírus HIV, em outubro do ano passado. Assinaram o acordo o estado do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) manter a prisão do general do Exército Mário Fernandes, preso desde novembro do ano passado no âmbito das investigações sobre suposto plano golpista. Em sua decisão,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 50 mil ao blogueiro Allan dos Santos e ao canal “Conversa Timeline” por descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi tomada após a veiculação de conteúdo…
A Justiça do Guarujá determinou o bloqueio temporário de bens de um homem acusado de aplicar o “golpe do amor” contra Suzanne Sallum, de 51 anos. A decisão atendeu a pedido da vítima, que alega ter sido abandonada no México…
O Procon de São Paulo notificou a empresa Kairós Viagens e Peregrinações, de Franca (SP), para esclarecer o cancelamento de uma viagem religiosa para Roma contratada por um grupo de jovens católicos de Brasília. A agência tem 48 horas, a…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a condenação por improbidade administrativa do ex-diretor do Centro de Ressocialização de Araçatuba, José Antonio Rodrigues Filho. O caso envolvia denúncias de transferência de presos em troca de favores sexuais. A…
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para reconhecer a incompetência da Justiça Federal no julgamento de um dos processos da Operação Lava Jato contra ele. Os advogados também requerem a…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão de novos empréstimos consignados para menores de idade que atuam como representantes legais de beneficiários do INSS. A partir de agora, essas operações só poderão ser realizadas com autorização…
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um processo por tráfico de drogas ao constatar ilegalidades na execução de um mandado de busca e apreensão. A decisão reconheceu a manipulação de provas durante a operação,…
A advocacia sergipana celebra um marco histórico nesta semana. A advogada Rose Morais, secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), assume interinamente a presidência da maior entidade civil do país, a partir desta quarta-feira (9) até…
