O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento da juíza Hydia Virginia Christino de Landim Farias, da 1ª Vara Criminal de Palmares/PE, e instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar denúncias de abuso de poder.…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, nesta segunda-feira (24), sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores. Os casos foram analisados como incidentes de recursos de revista repetitivos, resultando na fixação de…
A advogada criminalista Maria das Graças Barbosa dos Santos, conhecida como Gal Barbosa, foi assassinada a tiros na manhã desta segunda-feira (24) em Ipiaú, no sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, homens armados invadiram a casa da vítima, que…
O juiz Mário Soares Caymmi Gomes tenta reverter no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou sua aposentadoria compulsória. A punição, aplicada em (29), decorreu de um processo administrativo disciplinar (PAD)…
Há exatos 134 anos, em 24 de fevereiro de 1891, o Brasil dava um passo decisivo na consolidação da República com a promulgação de sua primeira Constituição republicana. Segundo texto constitucional do país, a Carta de 1891 estabeleceu pilares essenciais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a exigência de diploma de ensino superior para ingresso no cargo de técnico judiciário no Poder Judiciário da União. O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira (21). A regra foi introduzida pela Lei…
A Justiça do Distrito Federal rejeitou a ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), na qual ele pedia indenização de R$ 50 mil por supostos danos morais. O ex-mandatário alegava ter sido indevidamente…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a invocação a Deus no início e encerramento das sessões da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SP é constitucional, desde que não seja obrigatória. A decisão foi…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu que um hospital de Belo Horizonte/MG não precisa pagar em dobro pelos dias trabalhados durante o Carnaval. O colegiado reformou sentença da 25ª Vara do Trabalho da…
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, reservadamente, que a ação movida pelos advogados do Rumble e do grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Justiça norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes não deve…
