Para facilitar a logística das famílias e garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito de irmãos estudarem na mesma escola. Com base nesse princípio, a Câmara Especial do…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista, manteve por unanimidade o reconhecimento do vínculo empregatício entre um advogado e um escritório de advocacia em São…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta terça-feira (25), qualquer envolvimento do ex-mandatário em um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi afirmou que “não se encontrou nada” que comprovasse…
O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição inesperada no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e outros sete envolvidos. Sua presença, surpresa para todos, aconteceu antes…
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do município e de um morador local ao pagamento de R$ 200 mil a uma família devido à invasão de um túmulo e…
A Justiça do Distrito Federal condenou o Banco Santander e a Zurich Seguros a pagar R$ 25 mil à família de um segurado falecido, após as empresas negarem o pagamento alegando omissão de doença preexistente. A juíza Fernanda D’aquino Mafra,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a alteração do nome da Guarda Civil de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, para “Polícia Municipal”. A decisão, publicada na segunda-feira (24), destaca que a Constituição Federal autoriza a criação…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável ao considerar que a condenação se baseava exclusivamente no relato da vítima, sem respaldo em outras provas. CONTRADIÇÕES E FALTA…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode iniciar, nesta terça-feira (25), um debate sobre a forma como o Poder Judiciário deve tratar servidores diagnosticados com Alzheimer. O caso de um oficial de cartório punido mesmo após ter a doença confirmada…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu às Guardas Civis Municipais (GCMs) realizarem policiamento ostensivo e comunitário reacendeu debates sobre a delimitação do papel dessas forças em relação à Polícia Militar. EMBARGOS E QUESTIONAMENTOS Sem uma definição clara…
