A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículo destinado à atividade de taxista não exige o exercício prévio da profissão. Para ter direito…
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informou nesta segunda-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares e civis que participaram da Operação Contenção foram preservadas. As informações…
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios obteve a condenação de um advogado pelo crime de calúnia contra servidor público. A decisão fixou a pena em 11 meses e 19 dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto,…
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) passou a contar, pela primeira vez, com um ex-procurador-geral da República entre seus integrantes. Augusto Aras, que esteve à frente da Procuradoria-Geral da República de 2019 a 2023, formalizou sua filiação…
Os jurados do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte decidiram absolver uma mulher acusada de tentativa de homicídio após validarem um plano de ação de justiça restaurativa firmado entre ela e a vítima. O julgamento ocorreu na última sexta-feira…
A cidade de Grajaú, localizada a cerca de 580 km de São Luís e rodeada por aldeias de povos originários, registrou um marco inédito no Judiciário maranhense: a primeira sentença traduzida para a língua Guajajara, do tronco Tupi-Guarani e conhecida…
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que honorários advocatícios continuam devidos mesmo quando a execução é extinta, ao dar provimento ao recurso apresentado por um escritório de advocacia contra uma transportadora. O…
A Justiça do Trabalho condenou a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) a indenizar uma advogada em R$ 111 mil por danos morais após ela desenvolver síndrome de burnout em decorrência de assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão…
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de indenização da Cervejaria Kaiser contra a Ambev, referente a supostas práticas de “marketing de emboscada” (ambush marketing) realizadas no entorno do…
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma sentença que declarou a inexigibilidade do IPTU contra o proprietário de um imóvel em São Paulo que foi ocupado por famílias de baixa renda.…
