A Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), comprometendo-se a pagar R$ 44 milhões à União. O valor corresponde a irregularidades cometidas entre 2013…
Uma influenciadora digital foi condenada pela 4ª Vara Cível de Indaiatuba (SP) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos após publicar um vídeo nas redes sociais que associava as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul a religiões…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um julgamento do Tribunal do Júri que condenou um réu a 12 anos de prisão por crime contra a vida. A decisão foi tomada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, que considerou inadmissível uma…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e apreender seu passaporte. A solicitação foi apresentada pelo PT e pelos deputados Lindbergh Farias…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis da Paraíba e de Rondônia que limitam a participação de mulheres nos concursos para cargos da Polícia Militar. A decisão foi tomada no julgamento das Ações…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e autorizou, nesta terça-feira (18), a realização da Operação Sisamnes. A operação abrange uma investigação sobre o…
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria e difamação, em razão de declarações feitas contra a ministra da Secretaria de Relações…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a AM Vila Nova Agência de Viagens e Turismo e a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens a indenizar uma consumidora por conta das condições de higiene da hospedagem…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal. O…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado.…
