A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o habeas corpus solicitado pela defesa de um homem preso em flagrante pelo contrabando de cigarros eletrônicos, crime tipificado no artigo 334-A do Código Penal. A…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o tratamento de psicomotricidade sem limitar o número de sessões anuais, e não podem exigir formação em psicologia do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) podem ser aprovados pelo Legislativo por voto secreto, como prevê a Constituição estadual. A decisão…
A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (8) uma lei que aumenta os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários de Manaus (AM). Na decisão, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do município, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian argumentou…
Nesta quarta-feira, 9, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife/PB, determinou o arquivamento do inquérito contra o cantor Gusttavo Lima e outros investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a jogos online. A decisão atendeu…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o cumprimento de decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva…
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação de uma mulher por incitar discriminação contra nordestinos e nortistas em publicações nas redes sociais durante o período eleitoral de 2014. A pena, fixada em dois anos…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a decisão que condenou uma empregadora a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a um funcionário que era constantemente chamado de “gordinho” e “veadinho”…
As herdeiras de Silvio Santos, lideradas por sua viúva Iris Abravanel e suas filhas Patrícia, Rebeca, Cíntia, Silvia, Daniela e Renata, entraram com uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo. O objetivo é evitar o pagamento ao estado…
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da rede de lojas Riachuelo ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-assistente de vendas. A decisão confirma a sentença da Vara…
