A advocacia brasileira começa a se preparar para as eleições do Sistema OAB, que serão realizadas durante a segunda quinzena de novembro em datas específicas definidas por cada Seccional. A campanha nos estados terá início para valer a partir dos…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu uma liminar que suspende os efeitos da Recomendação 01/2024, emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que determinava a paralisação da política estadual de pagamento por serviços ambientais na conservação de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) a análise de um tema com repercussão geral que discute se a segunda instância do Judiciário pode determinar a realização de um novo júri em casos de absolvição baseada em quesito…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a adjudicação de bens penhorados só é considerada válida após a lavratura e assinatura do respectivo auto de adjudicação. O colegiado entendeu que transferir a titularidade de ações antes…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (25), que as ações que tratam sobre Marco Civil e plataformas digitais vão ser julgadas depois das eleições, a pedido de seus relatores. O ministro afirmou, ainda, que “há muita dificuldade”…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que pacientes Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue com base em suas crenças religiosas. A decisão assegura que o poder público deve garantir alternativas terapêuticas adequadas…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (24), um recurso do Corinthians que questionava o cálculo da cobrança de uma contribuição previdenciária devida por times de futebol. A equipe paulista contestava uma decisão da Justiça Federal…
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei que regulamenta as apostas esportivas online (bets). A ação direta…
As eleições da OAB-DF esquentam com a proximidade do registro das chapas que vão disputar o comando da Seccional. A pré-campanha de Paulo Maurício Braz Siqueira, conhecido como Poli, recebeu o apoio de representantes de 10 das 14 subseções da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 25, para reconhecer que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue motivados por crenças religiosas. Os ministros definiram que o poder público tem a obrigação de pagar pelo deslocamento desses pacientes a…
