O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 5ª Câmara de Direito Público, decidiu que o Estado não deve ser responsabilizado pela morte de um preso provisório ocorrida em 2021 em uma unidade prisional do meio-oeste do Estado.…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um organizador de eventos que buscava reverter multas aplicadas pela Justiça da Infância e Juventude do DF. A decisão confirma…
Um ex-gerente administrativo foi condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de 222 dias-multa, fixados em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime. Ele também foi condenado a restituir…
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso em que a parte pedia a anulação de uma sentença de execução sob a alegação de que o texto teria sido redigido por inteligência artificial. A 15ª Câmara de Direito…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que obriga o estado do Maranhão a realizar obras de reforma no sistema de comportas e estruturas complementares da Barragem do Bacanga, em São Luís O…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-) negou o pedido de um médico que buscava registrar sua especialização em Dermatologia junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CRM/PE).…
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu uma decisão liminar que obriga o Município de Itaporanga a criar, em até 60 dias, um espaço adequado para o acolhimento de animais abandonados ou extraviados em vias públicas. A medida também prevê…
A 1ª Vara de Américo Brasiliense (SP), por decisão do juiz Daniel Romano Soares, condenou uma concessionária de rodovias a indenizar um motociclista que sofreu graves lesões e sequelas ao colidir com um cervo na Rodovia SPA 051 A indenização…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou o desligamento de um estudante de medicina da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que foi jubilado após reprovar três vezes consecutivas. O colegiado considerou que o procedimento administrativo…
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisões do TRF-1 que haviam determinado o ressarcimento integral aos geradores de energia solar e eólica pelos…
