A Justiça deu prazo de 24 horas para a Enel restabelecer a energia elétrica para os clientes afetados pelo temporal de sexta-feira (11) na capital paulista e na Grande São Paulo. A decisão liminar, da qual cabe recurso, prevê multa de R$…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra da Reforma da Previdência de 2019 que iguala os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira policial para fins de aposentadoria de homens e mulheres…
Durante a leitura do “Plano Pena Justa”, elaborado pela União para enfrentar as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso enfatizou a importância de assegurar condições mínimas às pessoas encarceradas. Segundo ele, o plano…
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) elegeu os novos gestores administrativos do Poder Judiciário do Estado para o biênio 2025/2026, durante uma sessão administrativa, nesta quarta-feira (17). O desembargador Sideni Soncini Pimental foi eleito…
A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que 104 imigrantes que estão retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, pudessem pedir refúgio no Brasil e regularizar a situação migratória. A decisão é…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente uma reclamação constitucional movida por uma empresa contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que havia reconhecido vínculo empregatício em um contrato de…
A Terceira Turma do STJ reconheceu a presunção de maternidade para a mãe não biológica em um caso de inseminação artificial heteróloga no âmbito de uma união estável homoafetiva. No julgamento, o colegiado decidiu que ambas as mães têm o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (16) a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para englobar a população transsexual. O tema está incluído na Arguição de Descumprimento de Preceito…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte está “fazendo uma defesa vigorosa da democracia” ao atuar contra um movimento “global, radical e de extrema direita” que ataca instituições, promove desinformação e pode ter tentado um…
Uma perícia judicial solicitada pelo STF apontou que o jardineiro Nathan Theo Perusso, réu preso pelo 8 de Janeiro, tem transtornos mentais desde o nascimento e era “inteiramente incapaz” de entender os crimes por que é processado no STF. O documento, assinado no…
