A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o novo pedido do governo de Minas Gerais para prorrogar o prazo de adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal. No dia 19 de julho,…
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), definiu, na tarde desta quinta-feira (1º), a lista tríplice para desembargador federal em vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia. Foram escolhidos, por ordem de votação, a advogada Claudia Franco…
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas do estado para garantir a compra de medicamentos em falta na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). A decisão da 1ª Vara da Fazenda…
Os desembargadores que integram o Pleno do TJ-RN julgaram como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, contra o que foi definido na Lei Estadual n.º 11.169/2022, que autorizou a convocação dos aprovados em todas as etapas…
Dois juízes e advogados foram alvos na manhã desta quinta-feira (1) de uma operação do Ministério Público do Espírito Santo. Um dos magistrados foi conduzido para o presídio da Polícia Militar. O outro, assim como mais sete advogados, vão receber tornozeleira…
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação de um pai pelo crime de maus-tratos devido a excesso no poder disciplinar. Conforme o processo, um pai foi denunciado pelo Ministério…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, aproveitou a fala de abertura do semestre no Judiciário, nesta quinta-feira (1), para defender a Corte das críticas que vêm sofrendo como a participação dos ministros em eventos nacionais e internacionais, o gasto com viagens e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até o dia 28 de agosto o prazo para que o Estado de Minas Gerais volte a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. A decisão do ministro e…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu celeridade e união de esforços de autoridades nacionais e estrangeiras na erradicação do tráfico de pessoas. Fachin representou a Suprema Corte na abertura de conferência internacional sobre o tema,…
A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar R$ 8 mil aos familiares de um morador de Urubici (SC), falecido em 2021, que teve três imóveis penhorados indevidamente em função de uma suposta dívida de R$ 3 mil. A 9ª…
