Há legitimidade concorrente entre a parte e o seu advogado para a execução de verba honorária sucumbencial fixada. O entendimento é da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A corte analisou agravo de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 15ª Sessão Ordinária de 2024, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que orienta a magistratura a considerar os impactos do racismo e suas interseccionalidades na condução de processos e decisões. Durante…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta terça-feira (19), durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que as notícias sobre o planejamento de um golpe de Estado após as eleições…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido de extensão dos efeitos da falência ao patrimônio pessoal de sócios deve ser tratado como um incidente processual, e não como uma ação autônoma. Com isso, a…
O advogado Jean Cleuter foi reeleito, nesta terça-feira (19), para mais um mandato à frente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM). Ele obteve mais de 70% dos votos válidos, superando o desempenho de 2021. Junto com…
A advocacia de Sergipe elegeu, nesta terça-feira (19), Danniel Costa para mais um mandato à frente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB-SE). Danniel Costa seguirá no comando da entidade de 2025 a 2027, com a advogada Edênia…
A advogada Daniela Borges, da chapa “União pela Advocacia”, foi reeleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) com 54em eleição realizada nesta terça-feira (19). Ela estará acompanhada do advogado Hermes Hilarião, que foi eleito vice-presidente após…
A Justiça determinou que o jovem Stanlley Gabryell Ferreira pague uma pensão de 2/3 de um salário mínimo para a família de Kassandra de Sousa. Stanley está preso na Cadeia Pública de Altos desde o dia do atropelamento em que morreram Marly Ribeiro…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, foi reconduzido ao cargo, nesta terça-feira (19), após realização da primeira eleição online da Ordem, que envolveu toda a advocacia, da capital e do interior do estado,…
A chapa O Compromisso Continua, liderada por Rafael Lara Martins, venceu as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), conquistando 80,31% dos votos – um marco na história recente da instituição. A vitória reflete o expressivo…
