Em decisão proferida nesta terça-feira (12/11), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a Editora Fermata do Brasil é a legítima titular dos direitos sobre músicas da dupla Roberto Carlos e Erasmo Carlos, permitindo sua exploração…
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul confirmou que é responsabilidade dos municípios providenciar o transporte escolar para todos os alunos da rede municipal, incluindo estudantes indígenas, independentemente de serem portadores de deficiência. A decisão foi motivada após o…
A falta de conhecimento da empregadora ou da própria empregada sobre a gravidez durante o contrato de trabalho não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante. Mesmo nesses casos, são inválidos os pedidos de demissão sem que a empregada…
O Poder Judiciário do Maranhão manteve a suspensão do concurso público da Prefeitura de Pinheiro, a 113 km de São Luís, realizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). A decisão, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, veio após…
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe farmácias de manipulação de comercializarem produtos à base de cannabis. Segundo a Anvisa, a venda deve ocorrer exclusivamente em farmácias…
Entre os dias 6 e 8 de novembro, os Tribunais de Justiça do Brasil participaram do 13º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), em…
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar o uso do seguro garantia judicial como forma de assegurar o pagamento de débitos em processos de cumprimento de sentença. A decisão foi tomada em recurso especial interposto…
A Justiça negou o pedido de recurso da defesa e manteve a condenação do médico Wesley Murakami a 9 anos, 10 meses e 10 dias de prisão. Ele foi responsabilizado por deformar o rosto de nove pacientes em Goiânia e…
Desta segunda (11) até a próxima quinta-feira (14), os ex-moradores de prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife podem participar do mutirão para encerrar processos judiciais antigos ou receber indenização por problemas estruturais e insegurança nas habitações. Cada mutuário afetado pode…
À medida que a campanha para as eleições da OAB-RN avança, cresce também o nível de agressões e ataques contra a candidata da oposição, Rossana Fonseca, evidenciando um desvirtuamento dos valores éticos e morais que deveriam orientar todo o processo…
