As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraudes na transferência desses ativos, caso a operação tenha seguido as medidas de segurança, como uso de login, senha e autenticação de dois fatores. Com esse entendimento, a…
A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). Na Arguição de Descumprimento de Preceito…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada imediata da tornozeleira eletrônica de uma mulher acusada de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi baseada em laudos médicos que comprovam…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu o processo licitatório para a aquisição de sete veículos utilitários esportivos (SUVs) de luxo, blindados, a um custo total de R$ 3,65 milhões (R$ 521,8 mil por unidade). Os carros destinam-se à…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que é válida a lei do estado de Sergipe que proíbe a incorporação de gratificações de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente e aos proventos de…
O presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Leonardo Sica, anunciou oficialmente, na manhã desta segunda-feira (23), a criação da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário. A novidade foi apresentada durante a reunião…
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), sancionou nesta segunda-feira (23/6), no Palácio Guanabara, três leis que fortalecem o exercício da advocacia no estado. A presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados…
A partir de 1º de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotará o seu Diário Eletrônico como meio oficial para notificações processuais destinadas a advogados privados regularmente constituídos nos autos. Neste momento, a medida abrange apenas a comunicação…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil a um funcionário vítima de extorsão mediante sequestro, fixando-o em R$ 300 mil. A quantia destina-se exclusivamente a compensar…
A Justiça do Rio Grande do Sul absolveu José Pedro da Rocha Tavares, policial militar (PM) da reserva, da acusação de assassinar sua companheira, a advogada Maria Elizabeth Rosa Pereira, de 65 anos. Ela foi morta a tiros na residência…
