O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou das funções 11 magistrados somente neste ano. Somados com os números de afastamentos registrados no ano passado, já são 26 magistrados apartados dos cargos. Os dados contemplam somente decisões do Plenário da Corte. Os casos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, vai lançar um sistema unificado de consulta a processos. A expectativa é que o portal para consulta unificada dos processos esteja disponível no dia…
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o protagonismo do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul na resolução de controvérsias que envolvem os países-membros do bloco econômico. “O tribunal se consolidou ao longo desses 20 anos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava…
A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (8), o candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), pelo uso de documento falso. Marçal teria divulgado um laudo médico falso em suas redes sociais, afirmando que o adversário Guilherme Boulos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei federal que assegura a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos criminais. O Plenário concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4354 e 7627, além do Recurso Extraordinário…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a decadência do direito reclamado na ação não impede que o juízo, de ofício ou mediante provocação, faça a adequação do valor da causa apontado pela parte autora na…
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal rejeitou, na noite desta sexta-feira (8), um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma indenização de R$…
Com a maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor, sua pena não deve começar a ser cumprida imediatamente. Ainda há uma série de passos a serem concluídos no andamento do processo até que Collor tenha…
O juiz Evandro Neiva de Amorim, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), rejeitou o pedido do Ministério Público (MPDFT) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais…
