Durante o XXIX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe, realizado em Lima (Peru), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, falou sobre os desafios e as tensões entre a segurança…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Alcântara (CE) a pagar aos seus servidores pelo menos o valor do salário mínimo nacionalmente estabelecido. A decisão está alinhada ao entendimento…
A decisão de incluir o advogado Walfrido Warde na equipe de defesa de um processo estratégico para a mineração brasileira resultou na renúncia coletiva de seis escritórios de advocacia que atuavam na causa. Estilo agressivo na advocacia teria motivado debandada.…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, defendeu com firmeza os honorários da advocacia previdenciarista durante a abertura do 7º Congresso de Direito Previdenciário, realizado nesta quinta-feira (26), no Auditório Eli Alves…
Uma pesquisa conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 27% dos magistrados e 31% dos servidores do Judiciário brasileiro utilizam ferramentas de inteligência artificial (IA) em suas atividades profissionais. O estudo, intitulado O uso da Inteligência Artificial Generativa…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar a divulgação dos resultados das zonas eleitorais em municípios com menos de 200 mil habitantes, onde não há possibilidade de segundo turno. A decisão, anunciada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, tem…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.264 ao rito dos repetitivos, a fim de estabelecer um precedente com força vinculante sobre o prazo de quitação integral da dívida em ações de busca…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, anunciou mudanças nos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito, que deverão ser implementadas por todos os cartórios até 1º de janeiro de 2025. As atualizações visam simplificar e modernizar…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Justiça do Trabalho processar o cumprimento de sentença referente a créditos trabalhistas extraconcursais, cujo fato gerador ocorreu após o pedido de recuperação judicial de uma empresa. A…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a anulação de absolvições por quesito genérico viola a soberania dos veredictos do tribunal do júri, mesmo quando a decisão contraria as provas dos autos. Para ele, a única…
