A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira (15), que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a disseminação de informações falsas relacionadas ao Pix nas redes sociais. O órgão também requisitou à Secretaria Nacional de Defesa do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe indenização securitária quando o segurado permanece inadimplente por longo período, mesmo sem notificação prévia da seguradora. No caso analisado, o contrato de seguro tinha vigência de cinco…
Adriano Rocha, advogado especializado em Direito Militar, foi preso na última segunda-feira (13) no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, sob a acusação de desrespeitar normas que restringem o uso de dispositivos eletrônicos em Organizações…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à devolução do passaporte do Jair Bolsonaro (PL) e à autorização da viagem do ex-presidente para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. A…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença proferida pela 2ª Vara Cível Central, que negou o pedido de indenização de uma proprietária contra uma construtora por alegada propaganda enganosa. A…
Uma empresa teve negado o pedido de indenização contra uma distribuidora de energia elétrica ao alegar prejuízos decorrentes de interrupções no fornecimento de energia antes da ativação da unidade consumidora. A decisão foi proferida pela vara Única do Juizado Especial…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 48 horas, a partir desta quarta-feira (15), para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue, à Justiça, uma pistola calibre .380 registrada no nome…
O advogado Celso Vilardi, atualmente responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), possui um histórico de manifestações críticas ao governo do cliente. Vilardi, que já elogiou investigações da Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (14) a exclusão da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da lista de instituições com repasses de…
